Licenciamento

Licenciamento

Os serviços de licenciamento prestados pela BDO EnviEstudos incluem:

• Licenciamento Industrial
• Licenciamento Ambiental – PCIP
• Licenciamento de Operadores de Gestão de Resíduos
• Licenciamento REAP (Atividade Pecuária)
• Licenciamento de utilização do domínio hídrico
• Outros Licenciamentos

O SIR – Sistema de Indústria Responsável estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Em mais de 750 instalações portuguesas incluídas nos setores da energia, da indústria transformadora, da gestão de resíduos, da pecuária (entre outros) aplica-se o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), que exige, para além do licenciamento industrial, o licenciamento ambiental.

A Licença Ambiental é obtida através de um processo que aborda todas as temáticas ambientais, designadamente através do preenchimento do respetivo formulário e anexos, incluindo peças desenhadas. Desde a publicação deste diploma e dos anteriores, a BDO EnviEstudos tem vindo a prestar apoio às empresas abrangidas, através da realização de todo o processo de instrução:

• do pedido de Licença Ambiental (LA), no caso de uma nova instalação;
• de uma alteração substancial da instalação ou da renovação da LA;
• da redação do Relatório de Avaliação da Necessidade do Relatório Base.